Termos de Uso

O Prova Mágica é um serviço de software como serviço (SaaS) que permite a professores gerar provas, simulados, bilhetes e pareceres usando inteligência artificial. O serviço é prestado pela equipe do Prova Mágica, com contato pelo e-mail suporteprovamagica@gmail.com.

Você pode usar o Prova Mágica se:

• Tiver 18 anos ou mais, ou for emancipado legalmente.
• For professor, coordenador, diretor ou profissional de educação usando o serviço para fins pedagógicos.
• Tiver capacidade legal para celebrar contratos no Brasil.

Ao aceitar estes Termos, você confirma que atende a essas condições. Pessoas menores de 18 anos não são o público-alvo da plataforma e não devem criar contas.

Para usar o Prova Mágica, você cria uma conta com nome, e-mail e senha. Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por todas as atividades realizadas na sua conta. Não compartilhe sua senha com terceiros.

Cada conta é individual e intransferível. Não é permitido criar contas falsas, usar dados de terceiros ou criar múltiplas contas para burlar limites de plano.

O Prova Mágica oferece planos gratuito e pagos:

• Plano gratuito: disponível sem custo e sem necessidade de cartão de crédito, com cotas mensais limitadas.
• Planos pagos: cobrados mensalmente via boleto, PIX ou cartão de crédito, processados pelo Asaas.

Os preços vigentes estão disponíveis em provamagica.com.br/precos e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

Renovação automática: planos pagos renovam automaticamente a cada mês. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou por e-mail, sem multa, e o acesso ao plano pago permanece até o fim do período já pago.

Reembolso: oferecemos reembolso integral em até 7 dias após a primeira contratação de qualquer plano pago, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 49). Após esse prazo, não há reembolso proporcional.

• Gerar, editar, baixar e imprimir provas, simulados, bilhetes e pareceres para uso pedagógico.
• Usar o conteúdo gerado com seus alunos, na sua escola ou instituição.
• Compartilhar o material produzido com colegas de trabalho para uso pedagógico.

• Revender, licenciar ou comercializar o conteúdo gerado pela plataforma como produto próprio.
• Usar o serviço para gerar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar contas de outros usuários ou qualquer parte restrita do sistema.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar qualquer parte do código ou infraestrutura.
• Usar scripts automáticos, bots ou qualquer mecanismo para abusar das cotas ou sobrecarregar o serviço.
• Inserir dados pessoais de alunos menores além do estritamente necessário para o material pedagógico.
• Usar a plataforma para qualquer finalidade diferente de educação e uso pedagógico.

O Prova Mágica usa inteligência artificial para gerar conteúdo pedagógico. Isso significa:

• Revise sempre antes de usar. A IA pode cometer erros factuais, calcular incorretamente ou produzir questões inadequadas para determinado contexto. A revisão pedagógica do conteúdo gerado é sua responsabilidade.
• O conteúdo gerado não é plágio intencional, mas pode eventualmente se assemelhar a materiais existentes. Verifique antes de distribuir.
• Não há garantia de exclusividade. Usuários diferentes podem gerar conteúdo parecido ao fornecer parâmetros semelhantes.

Ao usar o conteúdo gerado, você assume a responsabilidade pedagógica e legal pelo material que aplica aos seus alunos.

Nossa plataforma: o código, design, marca e infraestrutura do Prova Mágica são de propriedade exclusiva da equipe do Prova Mágica. Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito sobre esses elementos.

Seu conteúdo: o conteúdo que você inseriu como parâmetro (tópico, matéria, instruções específicas) é seu. O material gerado pela IA com base nesses parâmetros é disponibilizado para você usar conforme estes Termos.

Nos esforçamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos 100% de uptime. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.

O suporte é prestado por e-mail em suporteprovamagica@gmail.com. Atendemos em horário comercial (dias úteis, horário de Brasília).

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com aviso prévio por e-mail, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos.
• Inadimplência no plano pago por mais de 30 dias.
• Uso abusivo do serviço que prejudique outros usuários ou a infraestrutura.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. Para solicitar a exclusão completa dos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

O Prova Mágica é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por:

• Erros ou imprecisões no conteúdo gerado pela IA.
• Decisões pedagógicas tomadas com base no material gerado.
• Perda de dados por falha de infraestrutura de terceiros (Supabase, Vercel).
• Indisponibilidade temporária do serviço.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos últimos 3 meses de assinatura.

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao aceitar os Termos, você também confirma que leu e compreendeu a Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos. Caso a mudança seja relevante (ex.: novos limites, novas restrições de uso, alteração de preços), avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após o aviso implica aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Em caso de conflito, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.